O Ministério do Trabalho e Emprego contabilizou mais de 7 mil denúncias relacionadas a assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O volume de notificações registrou um avanço expressivo após o segundo turno das eleições presidenciais, período em que circularam publicações de incentivo a demissões e listas de boicote a comércios.
Apelo e investigação
Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (4), o ministro Luiz Marinho apelou para que empresários que tenham ameaçado ou dispensado empregados por razões políticas façam um recuo tático e se retratem publicamente nas redes sociais. O titular da pasta pontuou que o objetivo central não é a punição preventiva, mas ressaltou que casos confirmados de demissões motivadas por questões políticas enfrentarão punições severas.
O ministro ponderou que a totalidade das notificações não reflete obrigatoriamente casos reais comprovados, sendo necessário separar os relatos verídicos de registros infundados. A apuração das ocorrências cabe à Auditoria Fiscal do Trabalho.
Consequências legais
A legislação do país veda práticas discriminatórias no trabalho baseadas em convicções políticas. O Ministério Público do Trabalho tem a prerrogativa de exigir a interrupção da conduta irregular, retratação pública em até 24 horas e o pagamento de indenizações por danos morais coletivos ou individuais.
Empregadores que realizarem dispensas discriminatórias podem enfrentar a determinação de reintegração do funcionário com o pagamento dos salários do período de afastamento, ou o pagamento em dobro da remuneração correspondente ao intervalo. As sanções também incluem multas, acréscimos por reincidência e restrições para obtenção de empréstimos e financiamentos em bancos oficiais.
