A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou um processo para selecionar dossiês de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) produzidos em território nacional. A medida é voltada para companhias que desejam conseguir a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo.
Critérios de participação
Conforme comunicado da agência, o chamamento público vai escolher até oito dossiês para avaliação técnica, sem exigência de vínculo com petições de registro ou pós-registro de remédios. O objetivo é impulsionar a fabricação local de matérias-primas e diminuir a dependência externa no setor.
Para concorrer, as empresas devem possuir dossiês de IFAs feitos no Brasil, estar com o produto listado no edital e realizar ao menos a última etapa de síntese química no país. Além disso, o fabricante precisa apresentar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação válido e emitido pela própria Anvisa.
Prazos e etapas
O processo seletivo vai pontuar o desenvolvimento nacional do insumo, a atuação em programas públicos de pesquisa e inovação, e a execução das fases produtivas em solo brasileiro. As companhias interessadas devem preencher um formulário eletrônico em até 60 dias corridos após a publicação do edital.
A divulgação do resultado final ocorrerá em até 60 dias corridos depois de encerrado o prazo de inscrições. Já as análises dos documentos escolhidos estão agendadas para ocorrer ao longo de 2027, seguindo as normas regulatórias exigidas.
