O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida torna a avaliação obrigatória para medir o desempenho dos estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos em todo o país.
A prova será aplicada em três etapas da graduação, ocorrendo no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. O objetivo principal é identificar dificuldades de aprendizado, aferir o rendimento dos alunos, acompanhar a qualidade das instituições de ensino e contribuir para o aprimoramento da formação médica e do atendimento de saúde à população.
Regras de aplicação e transição
Com a nova legislação, o Enamed passa a ser condição necessária para o exercício da medicina no país. A exigência alcança os estudantes que ingressarem nos cursos de graduação a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória original foi publicada.
Estudantes que já estavam matriculados antes desse marco temporal continuam submetidos às normas anteriores, assim como os profissionais médicos que já possuem diploma com reconhecimento nacional. A elaboração e execução do exame contarão com parceria entre o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina.
Supervisão e impactos na rede de ensino
A legislação estabelece mecanismos rigorosos de supervisão para as instituições de ensino que apresentarem resultados insatisfatórios nas avaliações. As sanções previstas incluem a redução de vagas e a suspensão de processos seletivos de vestibular.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, apontou que a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas na área. Segundo o ministro, a criação do exame fornecerá subsídios essenciais para a regulação e o controle da qualidade dessas novas vagas.
