O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, que a nova jornada semanal de 42 horas de trabalho pode ser distribuída em cinco dias, resultando em jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos, sem a exigência de pagamento de adicional pelos minutos excedentes. A medida aplica-se aos cenários em que não houver acordo ou convenção coletiva durante o período de transição até o final de 2027.
A controvérsia surgiu a partir de ações apresentadas por confederações da indústria e do comércio que contestam aspectos da implementação do encerramento da escala 6×1. Com a redução da carga horária semanal para 42 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado, a divisão do tempo em cinco dias úteis gerou o acréscimo diário de 24 minutos.
Período de transição
Havia receio de que a ausência de negociação coletiva resultasse na aplicação imediata da jornada semanal de 40 horas prevista para dezembro de 2027. Na decisão, o ministro estabeleceu que, caso não ocorra acordo até 15 de dezembro de 2026, fica permitida a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas de até 8h24 na etapa intermediária, válida até 15 de dezembro de 2027, sem a incidência de adicional de horas extraordinárias para o excedente.
