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Governo de Mato Grosso do Sul envia pacote fiscal com redução do ITCD e alta do ICMS

Proposta apresentada na Assembleia Legislativa cria novas faixas de tributação para heranças e doações e eleva alíquota geral do imposto sobre circulação de mercadorias.

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Governo de Mato Grosso do Sul envia pacote fiscal com redução do ITCD e alta do ICMS

O governo de Mato Grosso do Sul apresentou, na manhã de 17 de novembro de 2026, um pacote de ajuste fiscal e administrativo voltado à alteração de tributos estaduais. A proposta foi detalhada pelo governador Eduardo Riedel aos parlamentares na Assembleia Legislativa.

Mudanças no ITCD

Entre as medidas anunciadas, o projeto prevê a redução do imposto sobre parte das heranças e doações por meio da criação de três faixas de cobrança para o ITCD. Segundo o deputado estadual Paulo Duarte, as alíquotas para heranças seriam fixadas em 2%, 4% e 6%, enquanto para doações os percentuais passariam a ser de 1%, 2% e 3%.

Atualmente, a cobrança do imposto é de 6% sobre heranças e de 3% sobre doações. Com o novo formato proposto, as duas primeiras faixas registrariam redução, ao passo que a última manteria o patamar atual.

Outras medidas do pacote

O pacote fiscal também contempla a elevação da alíquota geral do ICMS de 17% para 19%. Além disso, o texto engloba a revisão de incentivos fiscais, modificações na estrutura das secretarias estaduais e o estabelecimento de um limite para os gastos do Estado.