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Projeto que prevê multa de R$ 10 mil para pichação em Campo Grande gera debate

Medida proposta na Câmara Municipal divide opiniões entre parlamentares e representantes da cultura urbana.

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Projeto que prevê multa de R$ 10 mil para pichação em Campo Grande gera debate

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande que sugere a aplicação de multa administrativa de R$ 10 mil para quem for flagrado praticando pichações provocou divergências na Capital. Na terça-feira (17), o vereador Rafael Tavares (PL) anunciou que pretende assinar como coautor da proposta apresentada por André Salineiro (PL). Em contrapartida, o Coletivo Campão Graffiti solicitou o arquivamento da matéria e cobrou investimentos no setor cultural.

Tramitação adiada e argumentos jurídicos

O Projeto de Lei nº 12.070/2025 estava na pauta da 71ª sessão ordinária realizada na terça-feira (17), mas a análise foi adiada após um pedido de vista apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT). A proposta estabelece penalidade pecuniária para responsáveis por danos a imóveis e espaços públicos ou privados, com valor corrigido anualmente pelo IPCA-E. Representantes do Coletivo Campão Graffiti argumentam que a sanção fixa pode ser desproporcional por não considerar a condição econômica do infrator ou a extensão do dano.

Cobrança por políticas públicas

O coletivo de artistas visuais e muralistas defende que a Prefeitura cumpra medidas de incentivo à arte urbana previstas na Lei Municipal nº 5.230/2013, como a liberação de espaços públicos e o financiamento de materiais. San Martinez, coordenador de projetos sociais do grupo, afirmou que o debate envolve a ausência de investimentos na área cultural e a necessidade de diálogo com os artistas. Por outro lado, Rafael Tavares defendeu o endurecimento das punições para desestimular o vandalismo e proteger o patrimônio urbano.