
O Superior Tribunal de Justiça estendeu, na terça-feira (17), a decisão que beneficiou o policial militar Haune Faker Duarte à esposa dele, a advogada Raianni Caroline Almeida Passos. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca determinou a revogação da prisão preventiva da investigada, aplicando em substituição medidas cautelares diversas. O pedido foi acolhido no âmbito do habeas corpus apresentado em favor do policial.
Com a decisão, o habeas corpus individual protocolado pela defesa de Raianni foi encerrado por perda superveniente do objeto, já que o benefício foi concedido por meio do processo do corréu devido à identidade fático-processual. O ministro estabeleceu cautelares que incluem a proibição de ingresso em estabelecimentos prisionais, proibição de contato com presos, investigados e corréus, suspensão de atividades profissionais ligadas a atendimentos em unidades prisionais e monitoração eletrônica.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, na terceira fase da Operação Courrier, batizada de Consorte. A apuração envolve suspeitas de integração com organização criminosa, corrupção ativa e violação de sigilo funcional qualificada, com foco em uma célula apontada como ligada ao Primeiro Comando da Capital. As ordens de prisão preventiva haviam sido decretadas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 30 de julho de 2026, após recurso do Ministério Público contra decisão anterior da primeira instância.





