A Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) moveu ação coletiva, integrando sindicatos, contra o Governo de Mato Grosso do Sul para anular a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na conta de energia.
Apesar de confrontar o pagamento de impostos, a entidade recebe recursos parafiscais da Receita Federal e convênios com o governo estadual, enquanto está na mira da CGU por suspeitas de irregularidades.
O processo judicial discute a incidência de ICMS sobre a TUST, a TUSD e a demanda contratada de energia, tramitando atualmente na 4ª Câmara Cível do TJMS com recursos de ambas as partes.
Fonte: midiamax.com.br
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