Exoneração de oficial no Itamaraty reacende debate sobre critérios raciais

A exoneração da oficial de Chancelaria Flávia Medeiros do Itamaraty, candidata autodeclarada negra reprovada pela banca de heteroidentificação, reacendeu uma discussão que há anos mobiliza universidades, tribunais e movimentos sociais: qual deve ser o papel das bancas raciais na política de cotas? Para críticos, as bancas criam uma espécie de “tribunal racial” com critérios subjetivos. Já defensores afirmam que elas são necessárias para evitar fraudes e garantir ações afirmativas.

“Quando o Estado passa a examinar cabelo, pele, nariz e lábios para distribuir direitos, alguma coisa deu muito errado na nossa compreensão de igualdade”, afirma o professor e pesquisador das áreas de comunicação e democracia Wilson Gomes, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Na direção oposta, o coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), José Neres, sustenta que mecanismos de verificação são necessários quando há indícios de fraude.

A jovem de 29 anos foi rejeitada pela banca constituída pelo Ministério das Relações Exteriores, teve recurso administrativo negado e, então, recorreu à Justiça, onde obteve vitória na primeira instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A decisão lhe assegurou o direito de tomar posse do cargo, que exerceu por dois meses até uma derrota em segunda instância na última sexta-feira, 22, após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar recurso contra a decisão inicial.

Flávia Medeiros se diz parda, mas o comitê de heteroidentificação do Itamaraty avaliou que ela não apresenta características fenotípicas compatíveis com o público-alvo da política de cotas raciais com “pele clara, traços finos e cabelos lisos”. A defesa espera reverter o caso na Justiça na próxima semana.

Procurados, Ministério das Relações Exteriores e Advocacia-Geral da União não responderam.

A exemplo de Flávia Medeiros, os pardos ocupam o espaço de maior complexidade dentro da heteroidentificação. Em um país marcado pela miscigenação, o fenótipo percebido como pardo pode variar conforme a região e o contexto social.

“As limitações observadas não decorrem da existência das comissões, mas da forma como operam”, afirma o advogado Pedro Mazzaro, especialista em Direito Administrativo pela FGV-SP e sócio na Caires, Marques & Mazzaro Advogados.

Segundo ele, o País construiu por décadas uma narrativa de democracia racial que “tentou dissolver na ideia de mestiçagem uma desigualdade” histórica. “Daí derivam as distorções relatadas, como avaliações baseadas em impressões fenotípicas isoladas, juízos pessoais, ausência de critérios uniformes entre bancas”, diz.

Outras críticas às bancas

Gomes identifica nas bancas um problema que vai além das esferas jurídica ou administrativa e se insere em uma questão “moral, político e republicano”.

“Causa-me espanto que tenhamos naturalizado uma polícia racial encarregada de examinar lábios, nariz, textura de cabelo, traços faciais e cor da pele de cidadãos para decidir quem pode ou não ter acesso a uma política pública”, diz.

O pesquisador identifica ainda uma incoerência entre a aplicação da política de cotas e o objetivo de reparação por séculos de escravização imposta à população negra.

“Se a política se funda na reparação histórica de grupos submetidos a séculos de escravidão, exclusão e hierarquização racial, então não faz sentido submeter justamente os descendentes dessa história a uma nova triagem racial, agora feita por inspetores oficiais com poder de certificar ou negar a sua identidade pública”, completa.

O advogado Daniel Carlos Neto de Lima, especialista em heteroidentificação racial e segurança jurídica nas ações afirmativas, cobra diversidade na composição das bancas.

“Muitas comissões carecem de pluralidade fenotípica efetiva. A ausência de composição verdadeiramente diversa pode ampliar, ainda que de maneira inconsciente, o risco de avaliações excessivamente restritivas em relação aos candidatos pardos”, afirma.

Defesa do controle contra fraudes

Já o professor José Feres, presidente do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), da Universidade do Estado do Rio, avalia que os mecanismos de verificação devem existir quando houver suspeitas fundamentadas de fraude.

Nesse sentido, as bancas têm sido eficientes no sentido de afastar brancos que seriam fraudadores do sistema. “Devem-se criar processos de verificação de identidade quando há suspeitas fundamentadas de fraude. Caso contrário, isso não é necessário”, afirma.

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Feres admite que o caso recente do Itamaraty “parece ter de fato sido classificado erroneamente”. Ainda assim, considera equivocado concluir, a partir desse episódio, que fraudes não existam. “Isso não quer dizer que uma pessoa não pode fraudar a sua autodeclaração, se declarando parda quando de fato é branca”, afirma.

O professor José Vicente também mostra preocupação com a lisura da aplicação das ações afirmativas. “As comissões representam filtros que garantem o cumprimento da lei”, afirma o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares. “Sem elas (as comissões), a própria ação afirmativa estaria desagradada.”

O que diz a legislação sobre cotas raciais

As cotas raciais e sociais buscam corrigir desigualdades históricas que atingem mulheres, negros, indígenas e pessoas de baixa renda. Na prática, reservam vagas para quem historicamente ficou à margem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que é constitucional o uso de cotas raciais por meio da jurisprudência consolidada da chamada ADPF 186. As características para esse tipo de avaliação devem ser físicas, visto que o preconceito no Brasil tende acontecer a partir de julgamento de fenótipos.

No caso de pretos e pardos as características que devem ser consideradas por bancas avaliadoras em concursos e processos seletivos como vestibulares são:

Documentos do candidato e a ancestralidade (se há pessoas pretas e/ou pardas na família) não devem ser avaliados ou considerados.

Nos Estados Unidos, o entendimento tem sido diferente. A Suprema Corte proíbe o uso da ação afirmativa desde 2023, o que vem revertendo a tendência de aumento da diversidade racial que havia começado na década de 1960. Nos últimos meses, o governo Trump cobra das universidades a divulgação de dados ampliados sobre admissões para verificar se elas estão dando tratamento preferencial a candidatos com base na etnia.

Casos semelhantes em universidades

O debate sobre heteroidentificação se intensificou em universidades públicas nos últimos anos. Desde 2018, quando grande parte das universidades passou a adotar comissões de heteroidentificação, cresceram os relatos de candidatos que se consideram injustiçados pelas avaliações, especialmente em cursos altamente concorridos, como Medicina.

As instituições, por sua vez, argumentam que o endurecimento dos controles ocorreu após uma sequência de denúncias de candidatos brancos aprovados indevidamente nas vagas reservadas.

Em 2024, a Universidade de São Paulo (USP) rejeitou a autodeclaração de pardo do estudante Alison Rodrigues, aprovado no curso de Medicina pelo sistema de cotas. A matrícula foi cancelada, mas restabelecida por decisão judicial.

Na ocasião, a USP afirmou que as bancas existem para combater fraudes e anunciou mudanças no processo, incluindo entrevistas presenciais.