‘Institucionalizamos tribunais raciais’, diz professor sobre exoneração no Itamaraty
Wilson GomesProfessor da Universidade Federal da Bahia
O debate sobre as bancas de heteroidentificação racial foi reaquecido após a exoneração do Itamaraty da oficial de Chancelaria Flávia Medeiros no início do mês. No centro da controvérsia está a atuação das comissões responsáveis por validar a autodeclaração racial de candidatos às cotas.
Para o professor Wilson Gomes, titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, o problema vai além de critérios administrativos ou disputas judiciais. Em entrevista ao Estadão, o pesquisador afirma que o País “institucionalizou verdadeiros tribunais raciais”.
“Causa-me espanto que tenhamos naturalizado uma polícia racial encarregada de examinar lábios, nariz, textura de cabelo, traços faciais e cor da pele de cidadãos para decidir quem pode ou não ter acesso a uma política pública.”
Flávia Medeiros, oficial de Chancelaria do Itamaraty exonerada após ser reprovada em banca racial Foto: Reprodução Instagram @flaviah
A oficial de chancelaria do Itamaraty Flávia Medeiros foi exonerada do posto após ter sido considerada branca e barrada no concurso por cotas raciais. Ela se diz parda, mas o comitê de heteroidentificação do Itamaraty, que analisa as características físicas dos candidatos autodeclarados negros, apontou que ela possui “pele clara, traços finos e cabelos lisos”. A defesa espera reverter o caso na Justiça na próxima semana.
Procurados, Ministério das Relações Exteriores e Advocacia-Geral da União não responderam.
Ao longo da conversa, Gomes questiona os fundamentos morais e republicanos das bancas, critica a ideia de “leitura social” da raça e sustenta que o atual modelo compromete a legitimidade das próprias políticas afirmativas.
Veja os principais trechos da entrevista:
Como o senhor avalia a consolidação das bancas de heteroidentificação racial em universidades e concursos públicos?
Eu espero que um dia a sensibilidade republicana deste País evolua de tal forma que a gente olhe para trás e se pergunte como foi possível acharmos moralmente decente e republicanamente aceitável institucionalizar verdadeiros tribunais raciais em universidades, concursos públicos e órgãos do Estado.
Como assim?
Causa-me espanto que tenhamos naturalizado uma polícia racial encarregada de examinar lábios, nariz, textura de cabelo, traços faciais e cor da pele de cidadãos para decidir quem pode ou não ter acesso a uma política pública. Mais espantoso ainda é constatar que muitos não veem nisso nada de moralmente repugnante. Ao contrário, há quem considere virtuosa essa inspeção oficial de corpos humanos para fins de classificação racial.
O caso recente do Itamaraty ajuda a ilustrar suas críticas às bancas?
O caso recente do Itamaraty apenas tornou mais visível o absurdo. Uma candidata autodeclarada negra, aprovada em concurso público e empossada no cargo, acabou exonerada depois que uma banca decidiu que ela era branca. O problema, para mim, não é apenas jurídico ou administrativo. É moral, político e republicano.
Em nome de uma política de reparação, o Estado se arrogou o direito de declarar quem é racialmente legítimo e quem não é, quem é suficientemente pardo ou preto e quem deve ser retirado da fila das compensações.
E ainda muda as regras de um jogo que ele próprio combinou: para tudo o mais, vale a autodeclaração da pessoa, inclusive para constituir o denominador usado para calcular a população beneficiária da política de cotas, menos na hora em que o pardo entra na fila das compensações.
Defensores das bancas afirmam que elas existem para evitar fraudes nas cotas raciais. Como o senhor avalia essa alegação?
Esse argumento não resolve o problema. Apenas cria uma racionalização. O fato de uma norma escolher o fenótipo como critério não torna esse critério moralmente defensável. A classificação racial por aparência continua sendo uma prática degradante, ainda mais num País em que “pardo” é uma categoria historicamente ambígua, socialmente instável e definida, inclusive pelo IBGE, por autodeclaração.
O pardo brasileiro pode resultar de inúmeras combinações familiares, regionais e históricas. Ele não corresponde a um tipo físico estável, imediatamente reconhecível por terceiros, mas a uma categoria ampla, formada por histórias familiares e combinações raciais muito distintas.
Na realidade, um “pardo” pode ser constituído por percentuais muito diferentes de ancestralidade africana, europeia ou indígena. Reduzir essa complexidade a uma decisão visual de terceiros é transformar a política pública em inspeção racial.
Qual deve ser o fundamento das políticas de cotas raciais?
Em princípio, considero que políticas de ação afirmativa ainda podem ser necessárias no Brasil, inclusive em razão da longa história de escravidão, exclusão e hierarquização racial. Mas nenhuma política pública deve ser tratada como indiscutível, eterna ou imune à crítica quanto aos seus meios.
As cotas raciais só fazem sentido como compensação histórica, não como tentativa de medir a discriminação individualmente vivida por cada candidato. Quem sabe, com segurança, quem sofreu discriminação, de que tipo, com que intensidade e em que momentos da vida?
Se a política se funda na reparação histórica de grupos submetidos a séculos de subordinação racial e privação de oportunidades, então não faz sentido submeter justamente os descendentes dessa história a uma nova triagem racial, agora feita por inspetores oficiais com poder de certificar ou negar a sua identidade pública.
Os candidatos pardos são os mais afetados por esse modelo?
Considero vil dizer aos mestiços brasileiros com algum grau importante de ancestralidade africana: “Temos aqui uma política de reparação que o Estado oferece a vocês, mas o acesso a ela dependerá de uma inspeção da sua aparência”. Não basta a autodeclaração. Não bastam documentos familiares. Não basta a história da pessoa. Não basta a sua origem. Nem mesmo um exame de DNA, que ao menos trataria de ancestralidade sem fingir que lábios, cabelo, nariz e cor da pele oferecem uma medida republicana da identidade de alguém, é aceito. O que decide é a vistoria fenotípica feita por uma comissão. Inspeção racial por fenótipo em 2026? Em que mundo estamos?
O fato de o Supremo Tribunal Federal ter validado as bancas encerra a discussão?
Não me parece suficiente o fato de que tribunais superiores têm admitido esse procedimento. A legalidade formal não encerra a discussão moral. Ao contrário, parte do problema brasileiro recente é justamente a disposição de setores do Judiciário de legitimar, com o vocabulário e as categorias de uma das ideologias políticas em circulação, práticas que deveriam causar horror a qualquer sensibilidade republicana minimamente coerente.
Quando o Estado passa a examinar cabelo, pele, nariz e lábios para distribuir direitos, alguma coisa deu muito errado na nossa compreensão de igualdade.
O senhor pode explicar melhor esse ponto?
Não era exatamente a memória da inspeção racial para selecionar, separar, admitir ou preterir pessoas uma memória que este País gostaria de superar? Até quando vamos submeter descendentes de uma história marcada por classificações raciais humilhantes a uma nova forma de certificação oficial da raça? Pode-se chamar isso de controle de fraude, ação afirmativa ou heteroidentificação. Para mim, continua sendo uma prática moralmente repulsiva: o Estado brasileiro inspecionando corpos para decidir quem é racialmente aceitável.
Quais alternativas seriam mais adequadas para combater fraudes sem recorrer às bancas?
Se a política inclui pardos, como dizem a lei, os discursos oficiais e as estatísticas usadas para justificá-la, não é possível tratá-los como suspeitos permanentes diante de uma comissão encarregada de procurar, no rosto e na pele, sinais suficientes de pertencimento racial.
Os inspetores raciais irão sempre buscar o que há de africano no corpo de mestiços brasileiros, como se todo africano fosse igual e como se séculos de combinações familiares entre descendentes de africanos, europeus e indígenas não fossem produzir os mais variados resultados. Não tem como dar certo.
Portanto, há três caminhos mais justos. O primeiro é manter cotas raciais com autodeclaração e punir apenas fraudes comprovadamente dolosas, mediante procedimento posterior, prova robusta e contraditório real.
O segundo é admitir critérios complementares, como documentos familiares, história social, origem familiar e, sim, testes de DNA, caso o fundamento invocado seja a ancestralidade. Pode-se discutir se o DNA resolve tudo. Evidentemente, não resolve. Mas é menos indecente do que examinar cabelo, boca, nariz e tom de pele como se o Estado tivesse voltado a certificar raça pela aparência.
O terceiro caminho é rediscutir se políticas afirmativas baseadas em cotas sociais, territoriais e escolares não seriam mais defensáveis, mais estáveis e menos humilhantes do que esse modelo racializado.
O que não me parece sustentável, no médio prazo, é manter mais de 90 milhões de brasileiros autodeclarados pardos em insegurança jurídica e moral quando reivindicam os benefícios de uma política pública que todos dizem ter sido criada também para eles. Ou se muda o critério, ou se muda o procedimento, ou se assume, com todas as letras, que os pardos só contam para justificar politicamente as cotas, mas não necessariamente para acessá-las.
Como o senhor responde aos defensores das bancas que afirmam que, sem controle, as cotas perderiam legitimidade?
Legitimidade não depende apenas da finalidade declarada de uma política pública. Depende também dos meios pelos quais ela se realiza. Uma política pode nascer de uma intenção defensável e, ainda assim, perder legitimidade quando passa a operar por procedimentos moralmente duvidosos ou injustos em seus resultados. É exatamente isso que está acontecendo com as cotas quando sua porta de entrada se converte em tribunal racial.
A cada vez que o público vê na imprensa ou nas mídias digitais as fotos de mestiços brasileiros excluídos, recusados ou tachados de fraudadores por inspetores raciais, diminui a legitimidade social da política.
Portanto, o problema não é haver controle. Toda política pública pode e deve ter controle. O problema é o tipo de controle escolhido. Controle de fraude não pode significar licença para o Estado examinar corpos e distribuir certificados de autenticidade racial. Se as cotas ainda são necessárias — e eu acho que, em princípio, políticas afirmativas continuam fazendo sentido —, então justamente por isso elas deveriam ser protegidas de procedimentos que as desmoralizam. O que ameaça a legitimidade das cotas não é a crítica às bancas. É a insistência em defender bancas que tratam cidadãos mestiços como suspeitos diante de uma comissão racial.
Não me surpreenderia se, em algum momento, os próprios pardos passassem a contestar politicamente esse modelo. Afinal, eles formam o maior grupo racial autodeclarado do País, entram nas estatísticas que justificam a política, mas são também os mais expostos à humilhação de ouvir do Estado que não parecem africanos o bastante. Uma política pública não pode sobreviver indefinidamente a esse nível de contradição.
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