A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (11) um pedido formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que seja determinada a abertura integral e a retirada do sigilo de todos os procedimentos relacionados à investigação do Banco Master. De acordo com o órgão ministerial, uma parte relevante dos processos ligados à Operação Compliance Zero acabou ficando de fora da relação que foi tornada pública anteriormente pelo ministro André Mendonça.
A manifestação oficial encaminhada ao STF foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. O documento não especifica os motivos pelos quais a petição não foi subscrita diretamente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, mas formaliza o posicionamento institucional do Ministério Público Federal sobre a necessidade de maior abrangência na publicidade dos autos.
A movimentação ocorre após episódios recentes envolvendo a tramitação e o controle dos autos na Suprema Corte. Na véspera, quinta-feira (10), o ministro Edson Fachin já havia solicitado que André Mendonça encaminhasse à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos vinculados à investigação do Banco Master que tramitam na Corte, sugerindo inclusive a remoção do sigilo de grande parte deles, com exceção apenas de diligências em andamento ou futuras cuja publicidade pudesse comprometer as apurações.
Em atendimento inicial à demanda, o ministro André Mendonça tornou públicos 15 processos ligados ao caso. No entanto, a PGR argumentou em sua manifestação que uma proporção expressiva de procedimentos correlatos à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero permaneceu restrita e fora do alcance público.
A Procuradoria ponderou no documento que a ausência de liberação de todo o material pode ter decorrido de alguma razão de ordem administrativa considerada escusável. Apesar disso, o órgão avaliou que a manutenção de parte dos procedimentos sob sigilo contraria frontalmente o objetivo de ampla transparência pretendido com a medida determinada originalmente pela presidência do tribunal.
Diante desse cenário, o órgão ministerial reiterou o pleito para que a totalidade dos autos e documentos relacionados à investigação seja disponibilizada publicamente, preservando-se apenas aquelas diligências específicas cuja revelação antecipada venha a colocar em risco o sucesso e o andamento das investigações em curso.
O pedido formalizado pela PGR soma-se a outras cobranças dentro da Suprema Corte. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes também enviou um ofício a Edson Fachin cobrando a abertura integral de todos os procedimentos, apontando que cerca de 180 documentos teriam ficado de fora da lista divulgada por Mendonça, a quem acusou de adotar critérios restritivos na publicidade do caso.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
