A ministra Estela Aranha, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma medida liminar que restabelece a proibição do uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de Lucas Bove, candidato a deputado estadual em São Paulo pelo PL.
Com a nova determinação da corte superior, ficam imediatamente suspensos os efeitos do acórdão emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia autorizado a utilização do material de campanha contendo a foto do ex-presidente.
Dessa forma, o candidato paulista deve se abster de veicular itens como santinhos e “wind banners” que exibam a fotografia de Jair Bolsonaro até que ocorra o julgamento definitivo do recurso em andamento na instância superior.
Ao fundamentar a decisão, a magistrada apontou que as medidas aplicadas a Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, decorrentes de sua condenação e suspensão de direitos políticos no processo relativo aos eventos de 8 de janeiro de 2023, vedam manifestações político-eleitorais mesmo quando realizadas por terceiros.
Para a relatora, a exibição de fotografias do ex-presidente na propaganda de candidatos transmite ao eleitorado a percepção de um apoio político direto, o que configuraria uma forma de burlar as restrições impostas pelas decisões do STF.
A controvérsia jurídica teve início a partir de uma representação formalizada pela candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT). A ação questionou a circulação, na região de Ribeirão Preto (SP), de dezenas de milhares de santinhos e de bandeiras publicitárias associando a imagem de Bove à de Bolsonaro.
Em sua defesa inicial, a equipe jurídica do candidato sustentou que a utilização da imagem pública de uma liderança por terceiros não se equipara à participação voluntária do próprio político afetado pela suspensão de direitos.
Após passagens por instâncias anteriores, que incluíram uma proibição inicial na primeira instância e uma posterior reversão unânime no TRE-SP, o caso chegou ao TSE por meio de tutela cautelar, culminando na liminar que prevalece atualmente na disputa eleitoral paulista.
Fonte: g1.globo.com
