O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciem investigações sobre a suposta conexão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias responsáveis pela administração dos serviços funerários e cemitérios na capital paulista.
A determinação da mais alta Corte do país ocorreu após a veiculação de reportagens jornalísticas que vieram a público detalhando um encontro mantido entre o ministro André Mendonça — antigo relator do caso Master — e Vorcaro, realizado em março de 2025.
Na semana passada, o próprio Mendonça confirmou a realização da reunião com o ex-banqueiro. De acordo com o magistrado, o encontro teve como pauta central a tramitação de uma ação na qual o Banco Master discutia no âmbito do STF direitos sobre créditos de precatórios vinculados a fundos associados à instituição financeira.
Conforme apontado pelas investigações jornalísticas, os referidos fundos detêm participação societária societária nas empresas que atualmente operam os cemitérios na cidade de São Paulo. O processo principal começou a tramitar na Justiça em 2023 e encontra-se atualmente sob a relatoria da presidência do STF.
Ao oficializar a ordem de investigação, o ministro Flávio Dino pontuou que o escopo da apuração deve se restringir estritamente à suposta relação comercial e societária entre o Banco Master e as concessionárias, ficando expressamente vedado qualquer alcance ou ato investigativo em desfavor de André Mendonça sem a devida autorização prévia do Plenário do Supremo.
Diante disso, o teor da decisão também foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis. Cabe privativamente à presidência da Corte avaliar e decidir sobre a abertura de eventuais diligências envolvendo membros efetivos do colegiado.
No âmbito judicial, Flávio Dino atua como relator da ação na qual o partido PCdoB questiona a legalidade das tarifas cobradas pelas companhias privadas que gerenciam o sistema funerário paulistano. Em novembro de 2024, o ministro já havia determinado o retorno temporário aos preços praticados antes do processo de privatização das unidades.
Dados compilados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) indicam que, antes da transferência para a gestão privada, o pacote mais econômico de serviços funerários custava R$ 428,04. Com a entrada das novas concessionárias no comando dos cemitérios, o valor mínimo cobrado dos consumidores disparou para R$ 1.494,14.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
