O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou a decisão de rejeitar um pedido formalizado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). A solicitação tinha como objetivo principal barrar o reajuste do programa Bolsa Família, anunciado recentemente pela gestão federal.
Em sua deliberação sobre o caso, o magistrado optou por não adentrar e analisar o mérito propriamente dito da questão apresentada pela defesa do parlamentar. A interpelação jurídica ocorreu no contexto das discussões que cercam o cenário político nacional e as recentes medidas econômicas divulgadas pelo Palácio do Planalto.
O parlamentar catarinense, que é conhecido por seu alinhamento político, havia acionado a Justiça Eleitoral argumentando que a alteração nos valores do benefício social não constava de maneira explícita no Projeto de Lei Orçamentária (PLO). O documento havia sido encaminhado formalmente pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no mês de agosto.
De acordo com os argumentos apresentados na representação, a ausência dessa previsão inicial no planejamento orçamentário enviado ao Legislativo afastaria a possibilidade de a nova medida financeira estar devidamente integrada ao planejamento administrativo regular do Estado brasileiro.
Ademais, na qualidade de aliado do senador e atual candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal também chamou atenção para a conjuntura temporal. Ele destacou que o anúncio governamental ocorreu justamente em um momento no qual as pesquisas de intenção de voto relativas à disputa pelo Palácio do Planalto passaram a registrar maior acirramento.
A controvérsia jurídica emergiu logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializar um reajuste de 15,04% no montante destinado ao Bolsa Família. Com a implementação prática da nova diretriz econômica, o patamar mínimo do repasse financeiro do programa passa por uma ampliação, elevando-se de R$ 600 para R$ 691 por beneficiário.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
