A recente acusação da Casa Branca de que o governo brasileiro teria “falhado” no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV) trouxe novamente à tona o debate sobre a classificação dessas facções criminosas. Enquanto os Estados Unidos consideram ambos os grupos como organizações terroristas, o governo brasileiro rejeita o termo, gerando um impasse diplomático e jurídico entre os dois países.
Em discurso recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou publicamente que não aceita a classificação das organizações criminosas brasileiras como terroristas feita pelo governo norte-americano, liderado por Donald Trump. Na avaliação do mandatário brasileiro, o conceito de terrorismo deve ser aplicado a episódios de tentativa de ruptura institucional e violência política, citando como exemplos os atos golpistas de 8 de Janeiro e o planejamento de atentados contra autoridades.
A divergência de entendimento não é recente e decorre diretamente das legislações e critérios adotados por cada nação para enquadrar grupos criminosos. Pela normativa do Departamento de Estado dos Estados Unidos, uma organização estrangeira é considerada terrorista quando se engaja em atividades dessa natureza, possui capacidade e intenção para isso e representa ameaça direta à segurança dos cidadãos norte-americanos, à segurança nacional, à defesa ou aos interesses econômicos do país.
Em contrapartida, a legislação brasileira define o terrorismo de forma mais restrita. O enquadramento exige a prática de atos violentos motivados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia ou religião, cometidos com o objetivo explícito de provocar terror social ou generalizado e expor a perigo a vida, o patrimônio ou a paz pública.
Especialistas em segurança pública e direito penal apontam que a principal diferença reside na motivação dos grupos. Enquanto organizações terroristas tradicionais buscam objetivos ideológicos, religiosos ou a desestabilização de governos, facções como o PCC e o CV têm como foco central o lucro financeiro, obtido principalmente por meio do narcotráfico, do tráfico de armas e de esquemas de lavagem de dinheiro.
Segundo análises acadêmicas, a busca pela manutenção da estabilidade institucional, ainda que sob a lógica do crime, é um traço característico das facções brasileiras, pois um ambiente estável facilita o desenvolvimento de seus negócios ilícitos. A designação adotada por Washington acarreta consequências severas, como o bloqueio de ativos financeiros, a proibição de apoio material e restrições severas de imigração para membros associados, distanciando ainda mais as abordagens jurídicas de Brasil e Estados Unidos.
Fonte: g1.globo.com
