Os cinco adolescentes investigados por homicídio qualificado e supostamente responsáveis pela morte da também adolescente Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos, em Naviraí, continuarão em liberdade, conforme decisão do desembargador Waldir Marques, da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A decisão publicada em Diário Oficial contraria o pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que a internação provisória fosse mantida mesmo após o fim do prazo legal de 45 dias. O magistrado entendeu que estão ausentes elementos que autorizem o restabelecimento da privação cautelar após o exaurimento do prazo.
Em primeira instância, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da 1ª Vara Criminal, já havia determinado a liberdade dos acusados condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, incluindo acompanhamento psicológico e psiquiátrico obrigatório, de forma presencial na rede pública ou privada, com comprovação mensal nos autos.
Entre as restrições impostas, todos os investigados estão proibidos de acessar a internet por qualquer dispositivo, exceto para videoconferências e compromissos com a justiça, sob fiscalização da Delegacia de Polícia do município onde possuem residência.
A polícia local ficou autorizada a inspecionar domicílios e locais frequentados pelos jovens em busca de dispositivos conectados. Os adolescentes também estão proibidos de manter contato entre si, com um adulto apontado como imputável pelo juízo, e com qualquer testemunha ou vítima ligada ao processo.
Como parte das exigências, os jovens precisam comprovar matrícula e frequência escolar mensalmente, manter os endereços atualizados e não podem se ausentar de suas residências sem autorização judicial prévia.
A Operação Lívia teve início após a morte da adolescente de 13 anos em julho, durante transmissão ao vivo no Discord. A Polícia Civil identificou uma rede de manipulação digital e coerção psicológica, desdobrando-se em novas fases de investigação com mandados cumpridos em múltiplos estados brasileiros.
Fonte: www.campograndenews.com.br
