A Suprema Corte dos Estados Unidos reativou um banco de dados ampliado sobre imigração que, segundo a gestão de Donald Trump, tem como objetivo principal combater o voto de não cidadãos no país. A decisão, tomada pelos magistrados, atende a um pedido direto do Departamento de Justiça para suspender uma ordem judicial anterior que impedia autoridades estaduais de realizarem verificações em larga escala da cidadania de eleitores registrados.
Com uma maioria conservadora formada por seis ministros contra três, a corte entendeu que os argumentos apresentados pelos autores da ação dificilmente prosperariam. A fundamentação baseou-se no fato de que a legislação federal autoriza expressamente o Departamento de Segurança Interna a solicitar e receber de outros órgãos, incluindo a Agência de Previdência Social, dados relativos à cidadania e à situação migratória.
O acordo de compartilhamento de dados implementado pelo governo faz parte de um conjunto de iniciativas que ampliam a participação federal no processo eleitoral norte-americano, tradicionalmente sob a alçada dos estados, com vistas às eleições de meio de mandato programadas para novembro. Aliados republicanos buscam assegurar a manutenção do controle do Congresso.
O sistema federal em questão, conhecido como Save, foi reformulado no ano passado para permitir consultas simultâneas a múltiplos registros através dos números da Previdência Social. Estados governados por republicanos passaram a utilizar a ferramenta para cruzar informações com listas locais de eleitores, o que resultou na exclusão de registros de pessoas apontadas como não cidadãs.
Em contrapartida, grupos de defesa dos direitos civis e defensores do direito ao voto criticaram duramente a medida, argumentando que o sistema contém falhas e dados desatualizados. Segundo essas organizações, o mecanismo tem provocado a exclusão indevida de imigrantes que já se naturalizaram cidadãos americanos e que, portanto, possuem plenas condições legais para votar.
Em voto divergente acompanhado pelas demais ministras liberais, a juíza Ketanji Brown Jackson advertiu que os danos causados pela privação do direito ao voto de eleitores legalmente habilitados superam qualquer justificativa apresentada pelo governo. Apesar das contestações e de relatos de altas taxas de erro na identificação em condados específicos, a decisão da Suprema Corte assegura o uso do sistema pelo Executivo federal.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
