O Ministério da Justiça acionou oficialmente neste domingo o Telegram para solicitar a remoção de 43 canais e perfis que realizam a divulgação de apostas e jogos de cassino virtuais considerados ilegais. A iniciativa faz parte do esforço contínuo do governo federal para coibir a propagação desse tipo de atividade na internet brasileira.
Esta é a primeira ação desse gênero movida pelo ministério desde que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, na última sexta-feira, uma medida provisória que proíbe totalmente as bets e os cassinos online no território nacional.
Apesar de coincidir com o período da nova regra, a determinação emitida neste domingo não decorre diretamente da medida provisória em si. A MP estabelece um prazo específico até a meia-noite do dia 6 de outubro para que sites e aplicativos de apostas encerrem suas atividades e saiam do ar.
Antes mesmo da edição da medida provisória, a pasta da Justiça já vinha conduzindo ações judiciais e administrativas voltadas à remoção de endereços eletrônicos e perfis em redes sociais que promoviam apostas e jogos sem a devida autorização legal para operar no Brasil.
Especialistas e autoridades apontam que iniciativas dessa natureza devem se tornar ainda mais frequentes e rigorosas a partir de agora, impulsionadas pela nova MP que atribuiu caráter ilegal a qualquer modalidade de aposta online no país.
Em paralelo à investida contra perfis no Telegram, o Ministério da Justiça também prepara uma solicitação formal à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para efetivar o bloqueio de mais de 500 sites de apostas que continuam funcionando de forma irregular.
Complementando o pacote de restrições, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei focado em criminalizar a exploração de jogos online. A proposta legislativa introduz cinco novos crimes para dar mais sustentação à proibição das bets estipulada pela medida provisória.
Entre as punições previstas no novo texto legal, a exploração ou operação de apostas de quota fixa passará a ser rigorosamente penalizada com penas de prisão que variam de 4 a 6 anos, além da aplicação de multas severas, mesmo nos casos em que a atividade disponha de autorização emitida por autoridades estrangeiras.
Fonte: g1.globo.com
