Os cidadãos brasileiros acumulavam cerca de R$ 1,7 bilhão em depósitos em casas de apostas online, as chamadas bets, na última sexta-feira (25). A quantia foi estimada pelo Ministério da Fazenda logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar a medida provisória que proíbe o funcionamento dessa atividade no país.
Com a nova determinação governamental, os usuários cadastrados nas plataformas têm prazo limite até o dia 5 de outubro para acessar os sistemas e efetuar o saque de seus recursos financeiros depositados. A legislação também assegura o pagamento de premiações de apostas cujos resultados sejam apurados até o encerramento deste prazo, embora a pasta ainda não tenha esclarecido a situação referente aos bônus promocionais oferecidos pelas empresas.
A partir da publicação da medida, novos cadastros foram estritamente proibidos. Além disso, prognósticos e apostas que não tiverem seus resultados definidos dentro do prazo limite serão cancelados, com a devolução integral dos valores aportados sendo obrigação das respectivas companhias.
A partir da meia-noite do dia 6 de outubro, as plataformas deverão ser desativadas e retiradas do ar. As empresas terão um prazo de dois dias para encaminhar ao Ministério da Fazenda e às instituições financeiras o relatório detalhado contendo a relação dos apostadores, números de CPF, contas bancárias, montantes devidos e a devida comprovação dos saldos remanescentes.
Caso ocorra descumprimento das normas estabelecidas, as companhias sofrerão multa diária estipulada em R$ 200 mil até a total regularização. O governo também determinou que os valores destinados à restituição fiquem alocados em contas completamente isoladas do patrimônio das corporações de apostas, vedando qualquer movimentação paralela.
A força-tarefa governamental, em conjunto com a Anatel e o Comitê Gestor da Internet, atuará a partir de 6 de outubro para bloquear o acesso aos portais. Caso ainda haja saldos residuais entre os dias 6 e 14 de outubro, o Banco Central ordenará a individualização das contas para posterior intermediação da Caixa Econômica Federal na devolução aos clientes.
Fonte: c-level.folha.uol.com.br
