O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, em publicação nas redes sociais, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amplie de forma significativa a fiscalização sobre a expedição de precatórios nos tribunais federais brasileiros. Segundo o magistrado, é necessária a realização de uma correição extraordinária para identificar possíveis irregularidades e revisar pagamentos relacionados a créditos judiciais.
Na manifestação, Gilmar associou o tema às investigações em curso sobre o Banco Master. De acordo com o ministro, os desdobramentos revelaram um modelo de negócios baseado na aquisição de créditos judiciais com desconto e na posterior utilização desses ativos para a captação de recursos no mercado financeiro.
De acordo com o magistrado, há indícios concretos de problemas na emissão de precatórios em diferentes áreas, com destaque para ações judiciais do setor sucroalcooleiro e em processos voltados à revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro apontou que uma das práticas identificadas seria a expedição de precatórios antes mesmo do trânsito em julgado das respectivas ações, procedimento que conflita diretamente com a Constituição Federal.
Como exemplo de medidas já adotadas, Gilmar citou ações do próprio CNJ, que cancelou 16 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em benefício de usinas, determinando a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional. O ministro também informou que encaminhou ao plenário do STF processos relacionados ao setor sucroalcooleiro para garantir a aplicação uniforme do entendimento da Corte.
As apurações indicam que o Banco Master investiu bilhões de reais na compra de precatórios e direitos creditórios, especialmente ligados ao setor sucroalcooleiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio ministro têm atuado de forma conjunta para conter o que classificam como uma ‘indústria de precatórios’ utilizada para gerar lucros indevidos a partir de créditos judiciais sob suspeita.
Diante do cenário revelado pelas investigações, o ministro reforçou a necessidade de uma resposta coordenada das instituições, convocando órgãos como o Ministério Público Federal, a OAB e o Conselho da Justiça Federal para atuarem em suas respectivas esferas. Ele também pediu maior rigor na fiscalização por parte do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a comercialização desses créditos.
Fonte: g1.globo.com
