O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (29) uma determinação oriunda da Justiça fluminense que autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Danielle Nóbrega. Ela é viúva do ex-policial militar Adriano da Nóbrega, morto em 2020 após passar mais de um período de um ano foragido e apontado como líder de uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.
A decisão da Suprema Corte abrange especificamente as informações financeiras e fiscais relativas ao intervalo temporal em que Danielle esteve lotada com cargo comissionado na estrutura do gabinete do então deputado estadual — e atualmente candidato à Presidência — Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), entre os anos de 2007 e 2018.
A investigada figura como uma das pessoas denunciadas formalmente pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suposto envolvimento no esquema conhecido como “rachadinha”, que consistia no repasse de parte dos salários de servidores para o próprio gabinete legislativo na época dos fatos apurados.
As apurações sobre o caso sofreram forte reviravolta judicial quando o próprio STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram a anulação de um conjunto expressivo de provas colhidas ao longo da investigação, medida esta adotada no ano de 2021.
A manutenção da quebra de sigilo por parte do ministro Gilmar Mendes movimenta novamente os desdobramentos jurídicos em torno das apurações passadas ligadas ao gabinete parlamentar, mantendo o escrutínio sobre as movimentações financeiras do período sob análise da Justiça.
O caso segue atraindo atenção da opinião pública e dos veículos de imprensa em virtude dos desdobramentos políticos e judiciais envolvendo figuras centrais da política nacional e o histórico das investigações conduzidas pelas autoridades do estado do Rio de Janeiro.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
