O Ministério da Justiça e Segurança Pública se prepara para fiscalizar se as loterias estaduais localizadas em nove estados do Brasil estão seguindo rigorosamente as regras estabelecidas pela Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu a operação das chamadas bets no país. O tema será abordado em uma portaria específica, cujo texto ainda não está finalizado.
Entre os estados apontados que devem ter suas respectivas loterias fiscalizadas estão o Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba, Minas Gerais, Maranhão e São Paulo. A iniciativa faz parte do esforço do governo federal para garantir que nenhuma vertente do mercado de apostas de quota fixa opere à margem das novas restrições legais impostas pela recente legislação.
Em coletiva realizada nesta segunda-feira (29), o ministério divulgou um balanço detalhado das ações iniciais contra as bets nos primeiros dias de vigência da MP. Segundo dados oficiais, já foram encaminhados pedidos formais para o bloqueio de 5.209 sites de apostas, contando com a atuação conjunta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
A Anatel acionou uma rede composta por mais de 21 mil prestadoras de serviços de internet em todo o território nacional para efetivar a derrubada imediata dos domínios irregulares. Além disso, foram emitidas notificações exigindo a remoção, até o dia 6 de outubro, de 186 aplicativos de apostas que estavam disponíveis nas lojas virtuais da Apple e do Google.
O balanço também detalhou medidas enérgicas direcionadas à publicidade e à atuação digital em redes sociais entre os dias 27 e 29 de setembro. No Facebook e no Instagram, foram solicitadas as remoções de 300 páginas e 90 perfis. No Telegram, ações de monitoramento alcançaram mais de um milhão de usuários e membros de canais, grupos e perfis voltados a bets ilegais.
Adicionalmente, oito grandes plataformas de tecnologia — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — foram notificadas pela Secretaria de Direitos Digitais para remover propagandas irregulares no prazo de dez dias. Paralelamente, processos administrativos foram abertos contra empresas de apostas flagradas em irregularidades, com acionamento do Banco Central para rastrear a cadeia de pagamentos e direcionar recursos apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Fonte: g1.globo.com
