A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma nova revisão criminal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de tentar anular a condenação de 27 anos e três meses imposta no processo sobre a trama golpista. No mesmo movimento, os advogados voltaram a solicitar a suspensão imediata da execução da pena do ex-mandatário.
A revisão criminal consiste em um instrumento jurídico que possibilita contestar uma condenação que já se tornou definitiva, desde que preenchidas condições específicas previstas em lei, como o surgimento de novos elementos probatórios. A nova ação foi formalizada no dia 25 de setembro.
Como justificativa central, a petição apresenta o que a defesa classifica como “prova nova”: um parecer técnico que apontaria falhas na cadeia de custódia e restrições para a verificação de parte dos arquivos digitais empregados durante a instrução processual. Os advogados ressaltam que o intuito não é realizar um segundo julgamento, mas apontar fatos inéditos para evitar o que chamam de grave injustiça.
Além do laudo técnico, a defesa fundamentou os pedidos de nulidade em pronunciamentos recentes feitos por ministros da Suprema Corte acerca de investigações baseadas na análise de grandes volumes de dados. Embora o parecer não acuse adulteração direta das provas, o argumento central é a impossibilidade de checar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados.
A peça jurídica requer que o caso seja distribuído por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outra revisão criminal apresentada pela equipe jurídica de Bolsonaro em maio contra a mesma sentença condenatória. A defesa sustentou que ambas as ações abordam o mesmo teor condenatório e questões correlatas.
A movimentação processual recente incluiu idas e vindas estratégicas. Na quinta-feira (24), antecedendo a nova ação, a defesa havia requerido a suspensão da pena enquanto outra revisão aguardava análise, recuando da decisão horas depois, embora mantendo a tramitação daquela revisão. Com o protocolo do novo pedido na sexta-feira (25), a suspensão da pena voltou a ser exigida.
Fonte: g1.globo.com
