O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida publicamente como Débora do Batom, ela cumpre pena de 14 anos de reclusão em decorrência de sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, na capital federal.
A ré ganhou notoriedade nacional após utilizar um batom para escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua intitulada “A Justiça”, monumento situado em frente à sede principal do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A condenação foi imposta pela Primeira Turma da Corte superior, que formou maioria de 4 a 1 contra a acusada.
Apesar de ter obtido a progressão para o regime semiaberto, a defesa não conseguiu alterar imediatamente o local de cumprimento da pena. Moraes determinou a manutenção da ré em regime domiciliar pelo fato de ela possuir filhos menores de idade sob sua responsabilidade. Contudo, com a alteração oficial do regime de cumprimento, a cabeleireira passa a ter autorização legal para deixar a residência durante os períodos diurnos.
O início da execução da pena por parte de Débora ocorreu em setembro de 2025, período em que ela já se encontrava sob custódia preventiva cumprindo medidas restritivas em domicílio. O pedido de progressão para o semiaberto havia sido protocolado pelos advogados no mês de maio.
No mesmo requerimento, a defesa solicitou a aplicação da Lei da Dosimetria, norma promulgada pelo Congresso Nacional em maio para modificar o cálculo das penalidades aplicadas aos envolvidos nos eventos golpistas de 2023. No entanto, os efeitos dessa lei continuam suspensos por ordem do próprio ministro Alexandre de Moraes, aguardando análise definitiva do plenário do STF.
Os episódios de 8 de janeiro de 2023 envolveram manifestantes contrários ao resultado das urnas que invadiram e depredaram as instalações dos Três Poderes da República em Brasília, sendo o STF um dos alvos que sofreram os danos mais severos em suas dependências internas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
