Os quatro abrigos públicos para crianças e adolescentes de Campo Grande operam atualmente com superlotação. De acordo com a regra estabelecida pelo Cnas (Conselho Nacional de Assistência Social), as unidades possuem limite máximo de até 20 acolhidos cada, mas todas se encontram acima dessa marca. A situação foi apontada pela juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, que classifica o problema como crônico e cobra medidas urgentes da prefeitura.
Segundo a magistrada, a responsabilidade pelo serviço de acolhimento é do município, que precisaria inaugurar pelo menos duas novas instituições para atender adequadamente à demanda da Capital. O modelo padrão de abrigo institucional prevê o limite de 20 pessoas por unidade exatamente para evitar grandes estruturas e permitir um atendimento individualizado e próximo da dinâmica familiar. Na unidade voltada para crianças de até quatro anos, por exemplo, há 27 acolhidos, enquanto o número de cuidadores permaneceu o mesmo, reduzindo a atenção afetiva individual.
A falta de estrutura e espaço também atinge a casa que recebe crianças de quatro a 12 anos, onde já faltam leitos, roupas de cama e veículos suficientes para a demanda cotidiana. Conforme relatado pela juíza, a equipe técnica também é insuficiente. O cenário de superlotação gera prejuízos diretos na supervisão e eleva os conflitos entre os acolhidos, resultando em brigas e crianças machucadas. A situação da saúde mental das adolescentes é outro ponto crítico apontado: em uma unidade que já recebeu 33 meninas, o número atual é de 28, e todas apresentam algum tipo de problema de saúde mental, com registros de automutilação, brigas graves e tentativas de suicídio.
Além das unidades municipais, as nove instituições privadas que prestam serviços de acolhimento em Campo Grande também operam no limite máximo da capacidade, com algumas entidades instalando camas extras. As organizações enfrentam ainda um descompasso financeiro entre o custo real estimado de atendimento por criança, avaliado em cerca de R$ 8 mil, e o repasse municipal de aproximadamente R$ 2,7 mil. Para a magistrada, a falha crônica na rede básica de saúde e de assistência social acaba desaguando diretamente no sistema de acolhimento.
O problema da superlotação e das falhas estruturais nos abrigos é discutido na Justiça desde 2019, quando o Ministério Público iniciou tratativas administrativas seguidas de ação civil pública. De acordo com Katy Braun, o município firmou sucessivos acordos para suspender o processo mediante o compromisso de cumprir melhorias, mas as medidas não foram integralmente executadas, culminando na ausência da prefeitura na última audiência agendada sobre o tema. Ao longo de cerca de sete anos, as irregularidades envolveram imóveis inadequados, carência de equipes e descaso com serviços essenciais.
Por fim, a magistrada destaca que o aumento de denúncias de violência contra crianças, impulsionado por casos de grande repercussão pública que deixaram a sociedade menos tolerante, também pressionou o sistema de acolhimento. A prefeitura de Campo Grande foi procurada pela reportagem para se posicionar sobre a superlotação, o cumprimento dos acordos judiciais e os repasses financeiros, mas não houve retorno até o fechamento da matéria, permanecendo o espaço aberto.
Fonte: www.campograndenews.com.br
