O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou as diretrizes normativas para o funcionamento do Conecta Promuse, ferramenta tecnológica voltada a dinamizar a tramitação de dados sobre o acompanhamento de mulheres sob proteção legal. A portaria oficializa os procedimentos para que os registros elaborados pelas equipes de segurança sejam anexados automaticamente aos autos de violência doméstica.
Integração entre Judiciário e Polícia Militar
A implantação do sistema teve início em maio, com atuação inicial em Campo Grande e Amambai, após formalização em acordo de cooperação firmado em julho pelo governador Eduardo Riedel, magistrados e representantes da segurança pública. A tecnologia viabiliza o envio eletrônico dos relatórios do Programa Mulher Segura, assegurando que os juízes consultem prontamente o histórico de visitas, fiscalizações e o panorama de risco das vítimas.
Funcionamento offline e monitoramento estatístico
Entre os recursos técnicos da ferramenta está a capacidade de armazenamento local de dados para preenchimento de formulários em áreas sem sinal de internet, com posterior transmissão automática assim que a conexão é restabelecida. Além disso, a plataforma padroniza os registros para consolidar estatísticas sobre o cumprimento das ordens judiciais.
Criado em 2018, o Promuse registrou no primeiro semestre de 2026 o recebimento de 4.003 medidas protetivas de urgência, além da execução de 14.002 atendimentos de fiscalização e 1.230 visitas técnicas pela Polícia Militar. A execução do sistema será monitorada continuamente pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que reportará os indicadores à Presidência do tribunal.
