Condutores de Mato Grosso do Sul que tentam anular multas de trânsito enfrentam um cenário de longa espera e baixo índice de sucesso nas instâncias administrativas. O medo de perder o direito de dirigir devido à suspensão ou cassação da CNH é o principal fator que mobiliza motoristas a procurarem advogados, consultorias ou a utilizarem ferramentas de inteligência artificial para preparar defesas.
No primeiro semestre de 2026, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul registrou 9,3 mil recursos contra multas, volume próximo aos 9,4 mil contabilizados no mesmo período de 2025. Do total de processos analisados, apenas 130 resultaram no efetivo cancelamento da penalidade, o que representa cerca de 1,4%. Cerca de 80% desses pedidos são abertos de forma digital por meio do portal do órgão.
Taxas de sucesso e prazos administrativos
A taxa de provimento varia conforme a etapa do procedimento administrativo. A defesa prévia alcançou 16% de sucesso, os recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações registraram 31% de deferimentos, e as medidas no Conselho Estadual de Trânsito somaram apenas 2% de provimento. Entre as infrações mais contestadas sem sucesso estão o avanço de sinal vermelho, o excesso de velocidade em até 20% e a recusa ao teste do bafômetro.
Em relação aos prazos, o julgamento da Defesa Prévia pelo portal leva em média um ano, enquanto a análise na Jari e no Cetran costuma durar cerca de dois anos. Já os processos na Justiça comum, voltados a sanções mais severas, não possuem um prazo específico de conclusão. Um exemplo citado envolveu um processo judicial iniciado em 2021 e concluído em 2026, no qual a Justiça determinou a anulação das penalidades, a regularização da CNH e a restituição dos valores pagos.
Alertas sobre inteligência artificial e consultorias
Especialistas alertam para os riscos de promessas de cancelamento garantido e para o uso de defesas genéricas geradas por inteligência artificial. O advogado Wilson Xavier aponta que ferramentas automatizadas frequentemente misturam conceitos jurídicos e incluem exigências que não estão previstas em lei. Escritórios de advocacia também são proibidos pelo Código de Ética da OAB de prometer resultados garantidos.
Para obter êxito nas contestações, profissionais da área destacam a necessidade de identificar erros formais nos autos de infração ou descumprimentos de normas técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, confrontando a autuação com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
