Mais de 158,7 milhões de eleitores vão às urnas em todo o país neste domingo (25) para definir o presidente da República para o período de 2027 a 2030. Além do pleito presidencial, haverá segundo turno para os governos do Distrito Federal, Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Para facilitar o deslocamento e assegurar a participação cidadã, prefeituras e governos estaduais devem fornecer transporte público coletivo gratuito durante todo o dia. A medida atende ao eleitorado de forma indistinta, sem qualquer propaganda eleitoral ou partidária.
Regras e fiscalização
A obrigatoriedade do passe livre municipal e intermunicipal foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2023 e detalhada pela Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral. Candidatos, partidos, federações, coligações ou terceiros estão proibidos de fornecer transporte coletivo aos eleitores.
As frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis. A redução do serviço ofertado pode configurar crime eleitoral, cabendo ao Poder Público informar antecipadamente à Justiça Eleitoral detalhes sobre itinerários e planejamento da frota.
Canais de denúncia
Em caso de descumprimento das normas, redução ou interrupção do serviço, os cidadãos podem registrar denúncias junto ao Ministério Público. O procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para sistemas iOS e Android.
