Um grupo formado por 50 organizações sociais, movimentos populares e sindicatos vinculados ao DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia entregou uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira (23). O documento expressa preocupação com riscos de censura por parte das plataformas que operam redes sociais no país.
De acordo com as entidades signatárias, há falta de transparência por parte das plataformas digitais nos processos de moderação e distribuição de conteúdos. O texto aponta relatos de usuários, comunicadores e perfis políticos sobre bloqueios de contas e redução no alcance de publicações, além de mencionar a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Preocupação com decisões da Corte
As organizações também manifestaram apreensão em relação a decisões do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, citando a tentativa de suspensão do canal do WhatsApp denominado “Exército do Lula”. Em petição entregue ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, o grupo defende que eventuais medidas da Corte contra a desinformação fundamentem-se em provas, no devido processo legal e na garantia da liberdade de expressão.
No mesmo dia, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o canal “Exército do Lula” não pode sofrer nova suspensão ou restrição por meio de decisões individuais de membros da Corte, impedindo um novo bloqueio por parte de Kassio Nunes Marques. A controvérsia anterior envolveu uma ordem do presidente do TSE, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), para revisar publicações do canal criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
