Usuários da Carteira de Trabalho Digital passarão a receber mensagens com instruções sobre a liberdade de escolha política no ambiente profissional e os procedimentos para relatar casos de coação, ameaças ou discriminação. A iniciativa integra a campanha nacional desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o propósito de combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Garantias constitucionais e foco da iniciativa
De acordo com a pasta ministerial, a ação busca enfatizar que nenhum trabalhador pode ser alvo de ameaças, sofrer discriminação ou perder o posto de trabalho devido à sua preferência política. O ministério destacou que o sigilo do voto e a liberdade de consciência são preceitos assegurados pela Constituição Federal.
Canais e procedimentos para registro de irregularidades
Para acolher relatos de quem vivenciou ou testemunhou episódios de constrangimento e preconceito político no local de trabalho, o MTE disponibilizou a plataforma digital acessível pelo endereço eletrônico assedioeleitoral.trabalho.gov.br. O canal abrange ocorrências como pressões direcionadas à escolha de candidatos, ameaças de demissão e outras formas de represália.
A orientação oficial aponta que, sempre que viável, os registros devem conter a data, o local, a identificação do empregador e o relato detalhado do ocorrido. O envio de materiais comprobatórios, a exemplo de mensagens, áudios, imagens e documentos, também auxilia no andamento das apurações e na tomada de providências cabíveis.
