O governo federal atualizou as diretrizes para os exames médicos do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que tiverem o benefício negado com base exclusiva em análise documental, sem perícia presencial, ganham o direito de solicitar a reanálise do caso em até dez dias.
Novas regras e prazos
A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 54, veiculada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6). O texto leva as assinaturas do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e da presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. Conforme a norma, o requerente que optar pelo recurso administrativo direto perde o direito de pedir a reanálise prévia.
Documentação e atendimento
Durante o processo de reanálise, o solicitante poderá anexar novos laudos médicos ou odontológicos. A regulamentação determina ainda que, após duas negativas seguidas em análises documentais, os próximos requerimentos passarão obrigatoriamente por exame presencial ou por telemedicina.
A nova determinação modifica a Portaria Conjunta nº 13, lançada em março para estruturar o Novo Atestmed. O sistema permite avaliar pedidos de auxílio sem a necessidade de comparecimento imediato a uma agência, além de elevar o prazo máximo do benefício de 60 para até 90 dias, com o objetivo de dar mais celeridade aos processos.
