O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou que a Prefeitura de Corumbá realize o custeio integral de passagens aéreas para uma bebê de 11 meses. A criança, que possui fenda labial unilateral, necessita realizar acompanhamento pós-cirúrgico especializado em Campinas, a 1.400 quilômetros de distância de sua cidade natal.
Entenda o caso
A família buscou auxílio junto à 7ª Promotoria de Justiça de Corumbá após a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) negar o transporte aéreo, oferecendo apenas o deslocamento terrestre. Laudos médicos indicaram que a viagem por rodovias traria riscos de complicações e fadiga intensa à paciente, recomendando exclusivamente o transporte por via aérea.
O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou uma ação civil pública após o município alegar que a responsabilidade pelo transporte interestadual seria do Estado. O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) corroborou a necessidade médica do voo, reforçando o caráter de urgência para o tratamento da criança.
Decisão judicial
Embora uma decisão de primeira instância tenha negado o pedido inicial, o MPE recorreu ao TJMS. O órgão ministerial argumentou que a demora administrativa e as normas internas não podem se sobrepor ao direito prioritário de proteção à saúde da criança.
Ao acolher o recurso, o Tribunal reconheceu a responsabilidade solidária entre o município e o Estado. Com a decisão, fica garantido o fornecimento das passagens de ida e volta para que a bebê tenha acesso ao tratamento especializado de forma segura.
