
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe a criação de um programa estadual voltado ao atendimento integrado e continuado de pessoas em situação de rua que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. A iniciativa, identificada como Projeto de Lei 171/2026, começou a tramitar no parlamento estadual.
Funcionamento e diretrizes da proposta
Se a proposta for aprovada, o Governo do Estado ficará autorizado a estabelecer convênios com comunidades terapêuticas localizadas em Mato Grosso do Sul. O objetivo é ampliar a estrutura de acolhimento e disponibilizar alternativas de reinserção social e familiar para o público-alvo, composto por indivíduos em extrema pobreza e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos que habitam espaços públicos.
O texto estabelece que as entidades participantes devem ser organizações privadas sem fins lucrativos com atendimento residencial integrado à rede de proteção social. O projeto pontua que a atuação dessas instituições terá caráter complementar, sem substituir os serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Gestão e tramitação
A matéria define que caberá ao Governo do Estado determinar o órgão gestor do programa, as normas de fiscalização, o tempo de acolhimento e os critérios para o credenciamento das entidades. A autora da proposta, deputada Lia Nogueira (PSDB), afirmou que a escassez de vagas e estruturas afeta tanto a Capital quanto os municípios do interior, onde a assistência social possui limitações para atender essa população.
Para que o projeto de lei possa ser aprovado, o texto precisa passar obrigatoriamente por duas votações no âmbito do Poder Legislativo estadual.





