BRASIL
Lula prepara PL com prisão a quem operar ou fizer propaganda de bets
Governo federal articula projeto de lei para criminalizar a operação ilegal e a propaganda de apostas esportivas no país.
Tag: Projeto de Lei
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Projeto cria regras para proteger consumidor de energia solar
Nova proposta em análise no Congresso Nacional busca estabelecer o Estatuto do Consumidor de Energia Solar para garantir maior segurança…
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PL inclui jogo compulsivo em certificado de saúde mental
Projeto de lei em tramitação no Congresso propõe a inclusão do transtorno de jogo compulsivo nos critérios para emissão de…