Ir para o conteúdo
MS Manchete — A notícia do jeito que ela é!
Publicidade
DESTAQUES

STF julgará em caráter definitivo regras de transição da escala de trabalho 5×2

Ministro Flávio Dino determinou análise de mérito sobre o tema, mantendo liminar em vigor.

WhatsApp

STF julgará em caráter definitivo regras de transição da escala de trabalho 5x2

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 17 de novembro de 2026 que as ações referentes às regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 passem por julgamento definitivo, avançando diretamente para a análise de mérito.

Anteriormente, o plenário virtual da Corte iniciou a votação para referendar a liminar do relator, mas o processo acabou suspenso após pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até o momento da suspensão, o placar parcial registrava quatro votos favoráveis e nenhum contrário à manutenção da decisão do relator.

Vigência de liminar e negociações

Com a nova determinação, o ministro reforçou que continua válida a sua liminar que preserva a implantação da nova jornada de trabalho para o dia 16 de dezembro de 2026. Ele também pontuou que as negociações coletivas voltadas à aplicação da jornada seguem autorizadas entre as partes sindicais e empresariais.

A retomada da análise sobre o tema no plenário dependerá agora do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que gerencia a pauta. Para que isso ocorra, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para o plenário físico, medida que ainda não tem data prevista.