O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou a decisão neste domingo (13) de determinar a quebra de sigilo de todo o acervo apreendido pela polícia paulista no âmbito das investigações que apuram o suposto desvio de verbas de emendas parlamentares. Os recursos teriam sido utilizados para o financiamento da produção cinematográfica Dark Horse, obra que retrata de maneira dramatizada a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a determinação, a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo foi instruída a repassar à Polícia Federal todo o conteúdo bruto extraído dos telefones celulares dos alvos investigados. Os arquivos haviam sido confiscados pela Polícia Civil paulista ainda no mês de junho, período em que a análise pericial inicial ficou sob a responsabilidade dos departamentos de segurança do próprio estado.
Para fundamentar a ordem de publicidade dos dados, o ministro relator utilizou como base um entendimento recente adotado pelo ministro André Mendonça. No dia 1° de setembro, Mendonça havia retirado o sigilo de diálogos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dirigente do Banco Master que se encontra preso, e o ministro Alexandre de Moraes, estabelecendo um precedente interpretativo na Corte.
Em sua manifestação oficial, Dino justificou a medida destacando a existência de uma mudança jurisprudencial em andamento na Suprema Corte, à qual afirmou adequar-se em respeito ao princípio da colegialidade. Segundo o magistrado, a medida visa assegurar a isonomia e a transparência diante da lei para todos os citados em autos principais ou paralelos.
O relator sustentou que os procedimentos investigativos devem gozar de ampla abertura pública, abrangendo a divulgação de identidades, informações financeiras, extratos de contas, fundos movimentados e mensagens trocadas por aplicativos de comunicação, a fim de garantir a lisura e o tratamento igualitário aos envolvidos nas apurações conduzidas pelas autoridades competentes.
As diligências centram-se em apurações iniciadas a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram inconsistências na destinação de R$ 2 milhões em emendas indicadas pelo deputado federal Mário Frias para organizações ligadas à empresária Karina Gama, com indícios de que o montante acabou direcionado para a produção do longa-metragem.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
