O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um apelo contundente nesta terça-feira (15) para que os demais integrantes da Corte deixem de lado divergências e disputas pessoais. O pronunciamento ocorreu durante a abertura de uma sessão plenária extraordinária convocada para debater a abertura de investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, suspeito de envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em seu discurso inicial, Fachin ressaltou a gravidade e o caráter inédito do momento, destacando que o colegiado precisa manter o equilíbrio, a serenidade e o senso de responsabilidade jurídica. “Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um ministro individualmente”, declarou o presidente da Corte.
Esta é a primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal que o plenário analisa a possibilidade de abrir uma investigação de cunho criminal contra um de seus próprios membros. A pauta gira em torno de um relatório da Polícia Federal apresentado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos supostamente ligadas ao antigo banco Master, comandado por Daniel Vorcaro.
Fachin reconheceu que a convocação da sessão extraordinária não foi uma decisão simples, mas pontuou que o ato visa preservar a instituição acima de qualquer afinidade ou relação de amizade pessoal entre os magistrados. O magistrado também relembrou trechos da trajetória profissional de ministros atuais e aposentados, enfatizando a importância de zelar pela memória do STF e proteger a credibilidade do tribunal para as futuras gerações.
Logo após o pronunciamento e a leitura do relatório, a sessão seguiu os trâmites regimentais estabelecidos. Fachin atua como relator de um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a validade do documento da Polícia Federal por entender que houve irregularidade no avanço das apurações sobre um ministro sem a devida comunicação prévia ao plenário da Suprema Corte.
O rito processual prevê a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, seguida pelas sustentações orais das partes envolvidas. Somente após essas etapas o ministro Edson Fachin apresentará seu voto como relator, abrindo espaço para que os demais magistrados votem na sequência, obedecendo ao critério de antiguidade no tribunal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
