A área técnica do Tribunal de Contas da União propôs formalmente que a corte emita um alerta direcionado à equipe econômica do governo federal. O aviso diz respeito ao risco de manter integralmente na execução orçamentária a previsão de arrecadação baseada na tributação de dividendos, cenário que persiste mesmo após o recolhimento nos primeiros seis meses do ano atingir apenas 5% do total estimado para o exercício.
Para os auditores, a conservação dessa receita ainda não materializada favorece a construção de uma projeção mais otimista para o resultado fiscal. Tal manobra contábil tem permitido ao poder Executivo sustentar a estimativa de um superávit superior a R$ 10 bilhões, evitando a necessidade iminente de efetuar contingenciamentos de recursos federais.
A modalidade de taxação de dividendos foi originalmente implementada para contrabalançar a desoneração do Imposto de Renda da Pessoa Física voltada aos contribuintes que recebem até R$ 5.000, cumprindo uma promessa de campanha de Lula. De acordo com levantamentos do Fisco, o benefício fiscal gerará um custo de R$ 28 bilhões ao longo de 2026.
Conforme parecer elaborado pela equipe técnica, manter a meta de arrecadar R$ 28 bilhões quando os cofres públicos registraram somente R$ 3,15 bilhões até o mês de julho amplia consideravelmente o perigo de superestimação das receitas. Essa distorção pode comprometer a análise rigorosa sobre o congelamento de despesas públicas.
O encaminhamento da proposta de advertência preventiva passará pela análise do ministro Antonio Anastasia, relator do processo. A Lei de Responsabilidade Fiscal respalda o caráter preventivo de tais medidas diante de ameaças ao cumprimento da meta fiscal, embora o procedimento não configure penalidade direta nem ordene o bloqueio automático de verbas.
O Ministério da Fazenda declarou que eventuais ajustes no orçamento e na avaliação fiscal serão divulgados em momento oportuno, alinhados à publicação do próximo relatório bimestral de receitas e despesas. Enquanto isso, o TCU segue fiscalizando a consistência das premissas econômicas utilizadas pelo governo para fechar as contas do ano.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
