A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) apresentou formalmente à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de propostas voltadas para a ampliação do acesso à Justiça no país. O foco principal das demandas está na estruturação de políticas de combate ao feminicídio e na mitigação dos impactos do superendividamento decorrente das apostas online, conhecidas popularmente como bets.
Entre as principais recomendações entregues pela entidade, destaca-se a defesa da integração efetiva das defensorias públicas ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O pacto foi originalmente lançado em 2023, e, embora o governo federal tenha anunciado um novo plano neste ano, a falta de detalhamento das ações específicas motivou a cobrança por uma participação mais ativa e capilarizada das defensorias.
No que tange à questão econômica e social das apostas eletrônicas, a Anadep sugeriu a criação de uma rede de atendimento articulada. A proposta envolve a atuação conjunta com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com os órgãos de assistência social, com o intuito de prestar suporte adequado às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira e endividamento severo por causa dos jogos.
O documento contendo as diretrizes foi entregue diretamente a José Sérgio Gabrielli, coordenador do programa de governo do candidato petista. O material deverá ser avaliado e poderá ser incorporado durante a elaboração dos cadernos temáticos que detalharão as propostas para um eventual novo mandato presidencial.
Outro ponto nevrálgico levantado pela associação é a necessidade de expansão da presença física e institucional das defensorias públicas em todo o território nacional. De acordo com os dados apresentados pela Anadep, a instituição atualmente possui cobertura em apenas 52% das comarcas brasileiras, o que limita o alcance da assistência jurídica gratuita para parcelas significativas da população.
As sugestões reforçam o debate sobre a garantia de direitos fundamentais e a necessidade de políticas públicas integradas para enfrentar problemas contemporâneos graves, unindo a segurança jurídica, a proteção social e o fortalecimento de redes de apoio em âmbito nacional.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
