O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu um pedido de liminar apresentado pela Coligação “Paraná para Todos” em conjunto com a Federação Brasil da Esperança, determinando a suspensão imediata de todos os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo estado do Paraná. A medida judicial foi tornada pública na noite deste sábado.
A ordem foi assinada pelo ministro relator Floriano de Azevedo Marques. Com a deliberação, o ex-deputado federal está proibido de promover atividades de campanha, exibir propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão, fazer uso de verbas provenientes do Fundo Partidário ou Eleitoral, bem como marcar presença em debates até que o caso seja analisado em definitivo pelo plenário da corte.
Em sua fundamentação, o relator apontou que o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia validado o registro do candidato, divergiu da jurisprudência consolidada pelo próprio TSE no ano de 2023. Naquela ocasião, o tribunal superior cassou o mandato parlamentar do ex-procurador sob a premissa de que ele havia deixado o Ministério Público Federal antecipadamente para escapar de procedimentos disciplinares, configurando infração à Lei da Ficha Limpa.
Embora a instância regional paranaense tenha autorizado a nova candidatura sob a justificativa de que as investigações anteriores contra Dallagnol acabaram arquivadas sem a conversão em Processos Administrativos Disciplinares (PADs), o ministro Floriano de Azevedo Marques pontuou que eventuais desdobramentos posteriores não anulam a irregularidade original identificada no ato de desligamento do cargo público.
O magistrado também enfatizou que a manutenção de uma postulação eleitoral juridicamente inconsistente acarreta riscos profundos e sistêmicos à integridade e à segurança do pleito. Conhecido nacionalmente por sua atuação como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Dallagnol migrou para a política partidária e conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2022.
Atualmente, o político figura na liderança das intenções de voto para a vaga de senador no Paraná, registrando 31,6% de preferência no levantamento mais recente divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas. Até o momento, a equipe de defesa de Deltan Dallagnol ainda não se pronunciou publicamente a respeito da decisão da corte superior.
Fonte: tnonline.uol.com.br
