A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja decretada a perda definitiva do cargo do ministro Marco Buzzi, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado enfrenta graves acusações de assédio sexual, tema que tem mobilizado os órgãos jurídicos do país.
O desdobramento atual ocorre após o próprio STJ decidir pela condenação do ministro em agosto, durante o julgamento de um processo disciplinar instaurado para apurar as denúncias de conduta imprópria. Com a nova petição enviada à Suprema Corte, a AGU também requereu a suspensão imediata dos vencimentos de Buzzi até que ocorra o julgamento definitivo da ação.
Esta movimentação jurídica representa o primeiro caso prático de pedido de perda de cargo após a decisão do STF que determinou o encerramento da aposentadoria compulsória como penalidade máxima aplicável a magistrados envolvidos em faltas disciplinares graves, tais como o assédio sexual e a suposta venda de sentenças.
As investigações apontam que o ministro teria tentado agarrar à força uma jovem, filha de amigos próximos, durante um momento de lazer na praia em janeiro deste ano, em Balneário Camboriú, litoral catarinense. Posteriormente, o caso ganhou novos contornos quando uma ex-funcionária terceirizada lotada no gabinete de Buzzi também veio a público relatar ter sido alvo de investidas semelhantes.
Desde o surgimento inicial das acusações, a equipe jurídica que representa o magistrado tem negado veementemente a ocorrência de qualquer ato impróprio. Embora atualmente esteja afastado de suas funções oficiais no tribunal, Marco Buzzi ainda dispõe do direito de apresentar recursos perante o Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a situação.
O andamento do processo segue sob a atenção de autoridades e juristas de todo o país, marcando um precedente rigoroso na avaliação de condutas de membros do poder judiciário brasileiro perante denúncias de crimes sexuais e quebra de decoro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
