A Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uniram esforços para fechar o cerco contra uma ampla rede de comercialização de precatórios utilizada pelo Banco Master. O esquema visava garantir lucros fáceis por meio do apoio de membros do Poder Judiciário, conforme revelam dados extraídos do telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
As investigações e os registros obtidos no dispositivo de Vorcaro apontam a existência de articulações com advogados próximos a juízes. O objetivo era obter decisões favoráveis em diferentes instâncias tribunais para validar precatórios e pré-precatórios adquiridos pela instituição financeira. Os precatórios consistem em dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça que órgãos públicos da União, estados e municípios são obrigados a pagar.
De acordo com o material apurado, Daniel Vorcaro converteu o mercado de precatórios na principal fonte de recursos para alavancar e tentar salvar o Banco Master. A instituição investiu R$ 14,3 bilhões na aquisição desses créditos e direitos creditórios, valores que dependiam de sentenças judiciais favoráveis para gerar rentabilidade e maquiar a saúde contábil do banco.
O próprio ministro Gilmar Mendes foi alvo de tentativas de aproximação por parte do banqueiro para obter votos favoráveis em julgamentos. O decano da Suprema Corte votou contra os interesses de Vorcaro, sendo acompanhado pelo ministro André Mendonça. Por outro lado, votaram a favor da tese os ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Diante da complexidade do caso, Gilmar Mendes decidiu encaminhar a discussão sobre a validade desses precatórios — com foco particular em títulos ligados a usinas de álcool — diretamente ao plenário do STF. A intenção é consolidar uma decisão com repercussão geral em todo o país, combatendo o que classifica como uma indústria de títulos de origem questionável.
Em paralelo às movimentações na Corte Suprema, a AGU obteve uma vitória judicial importante para bloquear um processo envolvendo R$ 4,7 bilhões em precatórios dessa natureza. Com a decisão, os valores foram provisoriamente devolvidos ao Tesouro Nacional até o desfecho definitivo do caso. Além disso, por provocação do ministro da AGU, Jorge Messias, o Conselho Monetário Nacional endureceu as regras para a compra desse tipo de crédito judicial.
Fonte: g1.globo.com
