O vereador Lucas Pavanato (PL) foi condenado pela Justiça de São Paulo ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 7.500 a uma estudante da PUC-SP. A sanção decorre da veiculação de um vídeo contendo a imagem da jovem nas redes sociais do parlamentar, gravado durante um evento acadêmico realizado em abril de 2022.
De acordo com o relato da estudante no processo, a captação de sua imagem ocorreu sem o seu consentimento prévio durante o lançamento de um livro da ex-deputada federal Manuela D’Ávila. A defesa da jovem apontou que a repercussão da postagem foi massiva e gerou prejuízos emocionais consideráveis, resultando em crises de ansiedade e pânico.
A advogada Vitória Marques, representante da estudante, argumentou que a edição do material expôs a universitária a uma situação vexatória. Segundo a defesa da vítima, a publicação gerou engajamento expressivo no perfil do vereador, além de trazer retornos de monetização e vantagens de cunho político-eleitoral.
Em sua defesa inicial, o vereador sustentou que a própria jovem teria tomado a iniciativa da abordagem, consentindo de forma implícita com a gravação e a posterior divulgação ao indagar o político durante o evento. O juiz Airtom Marquezini Júnior acolheu parcialmente o argumento, pontuando que o contexto da abordagem inicial sugeria concordância tácita para o registro fotográfico e audiovisual naquele cenário político.
No entanto, o magistrado ressaltou que a permissão para o uso de imagem não possui caráter perpétuo e pode ser revogada a qualquer momento. A estudante manifestou oposição formal à manutenção do conteúdo em 21 de abril de 2022, data em que também registrou um boletim de ocorrência, tornando ilegítima a continuidade da exibição do material a partir daquele instante.
Além da quantia fixada por danos morais, a decisão judicial determina a exclusão definitiva do vídeo das plataformas digitais do vereador, impondo ainda a proibição de novas republicações. A defesa de Lucas Pavanato informou que já entrou com recurso para reverter a sentença proferida pela Justiça paulista.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
