O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes encaminhou um ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, solicitando a realização de uma inspeção extraordinária nos tribunais regionais federais. O objetivo da medida é rastrear possíveis irregularidades em precatórios, com foco especial direcionado ao TRF-1, onde está concentrada uma parcela relevante dos créditos do banco em liquidação.
No documento enviado, o magistrado destacou que as investigações recentes sobre o Banco Master evidenciam como créditos judiciais foram utilizados para captar recursos no mercado. Segundo ele, o episódio expôs problemas graves que precisam ser enfrentados com rigor pelo Poder Judiciário brasileiro.
Gilmar Mendes também lembrou que o Conselho Nacional de Justiça cancelou 16 precatórios emitidos pelo TRF-1 em favor de usinas, determinando a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro. De acordo com o ministro, foram identificados precatórios com valores inflados, emitidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com entendimentos consolidados dos tribunais superiores.
O ministro defendeu a necessidade de sustar decisões que autorizaram a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado, além de propor um mapeamento abrangente da prática. Ele pediu atenção redobrada aos precatórios do setor sucroalcooleiro e aos processos de revisão da tabela do Sistema Único de Saúde fundamentados na Tunep.
Ademais, Gilmar Mendes informou ter solicitado publicamente que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários apurem a chegada desses créditos a fundos de investimento e balanços bancários. O ministro também propôs a abertura de investigações disciplinares e criminais contra magistrados e advogados envolvidos, sugerindo a convocação do Ministério Público Federal, da OAB e do Conselho da Justiça Federal para atuar no caso.
Por fim, o ministro decidiu levar ao plenário do STF uma disputa multibilionária envolvendo indenizações cobradas da União por empresas do setor sucroalcooleiro, buscando estabelecer uma diretriz uniforme para evitar divergências de entendimento dentro da própria corte.
Fonte: redir.folha.com.br
