A cinco dias das eleições, o governo federal anunciou nesta terça-feira (29) um pacote abrangente de medidas voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. A iniciativa engloba a criação de novos programas de transação tributária e a prorrogação de editais já existentes para a negociação de débitos federais.
Pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi lançado o programa Desenrola MEI Pequeno Valor, direcionado especificamente a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A janela para realizar a renegociação ficará aberta entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.
O programa prevê uma entrada de 5% do valor da dívida, sem a aplicação de descontos, permitindo que o saldo remanescente seja parcelado em até 55 meses, com direito a um abatimento de 50%. A PGFN também disponibilizou uma modalidade voltada a empregadores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. No entanto, empresas que constam no cadastro de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão foram expressamente excluídas do benefício.
Além das novidades, o governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 três programas que já estavam em andamento. Entre eles está o edital de transação destinado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa até 3 de março de 2026, ou até 1º de junho de 2025 para os casos de pequeno valor. Segundo as diretrizes oficiais, os descontos podem alcançar 100% sobre juros, multas e encargos legais, embora não incidam sobre o valor principal da dívida, com limite total de abatimento de 65% do débito consolidado, podendo chegar a 70% para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas.
Pelo lado da Advocacia-Geral da União (AGU), as ações contemplam um edital específico direcionado a MEIs que possuem débitos de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações públicas federais. Essa medida abrange dívidas tributárias e não tributárias com órgãos como Anatel, ANTT, ANP, ICMBio, DNIT, Incra e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A estimativa do governo é de que aproximadamente 10 mil devedores sejam beneficiados, movimentando um volume de cerca de R$ 50 milhões em débitos.
Por fim, a AGU também introduziu duas modalidades voltadas a ex-bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que possuem pendências financeiras relacionadas a bolsas de estudo no país ou no exterior. O prazo de adesão para este público ocorrerá de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com descontos que podem chegar a 70% para pagamentos à vista e a 30% em parcelamentos de até 84 meses sobre o valor consolidado.
Fonte: g1.globo.com
