O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, optou por não colocar na pauta da sessão desta quarta-feira (30) o debate jurídico acerca das decisões liminares ligadas a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida veiculadas durante o período eleitoral. Com essa definição, o plenário da Corte priorizará temas que já estavam agendados anteriormente.
Entre os tópicos previstos para a pauta regular do tribunal está a análise sobre a validade da cobrança de valores diferenciados nas mensalidades de planos de saúde voltados à população idosa. Até o momento, a Suprema Corte não estabeleceu uma nova data para que os processos referentes à polêmica das postagens sejam submetidos à apreciação dos magistrados.
A controvérsia jurídica ganhou forte repercussão pública no último final de semana, após uma manifestação realizada na rede social X, na última quinta-feira (24), por Tabet. Na ocasião, o autor escreveu que a família miliciana nutriria tanto ódio por mulheres pretas que teria partido para o ataque contra a figura de Nossa Senhora Aparecida, gerando intensa movimentação nos tribunais superiores.
Diante do cenário, o ministro André Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu um pedido formal apresentado pela defesa do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A determinação judicial exigiu a remoção imediata da postagem e de conteúdos análogos, sob o argumento de que a mensagem integraria uma narrativa falsa vinculando o postulante à suposta autoria de um projeto voltado a retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A dinâmica processual sofreu nova reviravolta no domingo (27), quando o ministro Flávio Dino cassou a ordem de remoção imposta por Mendonça, restabelecendo a postagem na internet. Na visão de Dino, a manifestação estaria amparada pela garantia constitucional da liberdade de expressão, além de ressaltar que o texto original não citava nominalmente o candidato à Presidência.
A disputa de entendimentos jurídicos escalou quando o presidenciável recorreu ao ministro Luiz Fux, que reverteu a decisão proferida por Dino. Paralelamente, na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, encaminhou um ofício formal a Edson Fachin expressando preocupação com o que classificou como interferências na esfera de competência da Justiça Eleitoral.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
