O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o fim do uso de tornozeleira eletrônica e do recolhimento domiciliar noturno para quatro réus denunciados no âmbito da Operação Chargeback. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro e fraude financeira em Campo Grande.
A decisão judicial beneficia o ex-militar do Exército João Pedro Ferreira Barbosa, além de Breno Maurício da Costa Bueno, Frank Neris Dias Corillo e Jackson Pinheiro Lopes. Com a revogação do monitoramento, os acusados passam a ter apenas a obrigação de comparecimento bimestral em Juízo.
A alteração nas medidas cautelares ocorre após o Superior Tribunal de Justiça reconhecer a ilegalidade e declarar nula uma busca e apreensão realizada em endereço divergente do autorizado no mandado judicial. Com o entendimento da corte superior, a audiência de instrução e julgamento inicialmente marcada foi cancelada.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi intimado a indicar de forma individualizada todas as provas e documentos derivados da diligência considerada nula para que sejam devidamente descartados do processo principal. Paralelamente, a Polícia Civil recebeu prazo para prestar esclarecimentos sobre cartões apreendidos durante as diligências.
Deflagrada inicialmente em janeiro pela Delegacia de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros, a Operação Chargeback investigou um esquema de fraudes eletrônicas que teria causado prejuízos superiores a R$ 4 milhões a instituições financeiras por meio de simulações de vendas e contestações indevidas.
As defesas dos investigados têm sustentado ao longo do processo a inocência dos acusados e a licitude das operações comerciais investigadas, argumentando falhas procedimentais nas diligências policiais executadas durante a fase inicial da investigação.
Fonte: www.campograndenews.com.br
