O candidato ao governo do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), entrou com um pedido oficial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o segundo turno nas eleições do estado seja confirmado, mesmo após a desistência de Anthony Garotinho (Republicanos) de seu recurso eleitoral.
Na petição encaminhada à corte, a defesa de Paes argumenta que não se pode admitir que o efeito do indeferimento de uma candidatura seja produzido pelo próprio candidato em prejuízo da coletividade fluminense e dos eleitores que depositaram confiança no processo eleitoral. O processo principal está sob a relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.
A movimentação ocorre após a defesa de Garotinho protocolar na última segunda-feira um termo de desistência do recurso ordinário eleitoral que discutia o registro de sua candidatura. Os advogados do ex-governador sustentaram que a decisão foi livre, expressa, consciente e irretratável, amparada pelo Código de Processo Civil. Na terça-feira, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor do pedido de desistência.
Em sua argumentação, Eduardo Paes destaca que Garotinho participou de toda a campanha eleitoral usufruindo das prerrogativas de candidato, o que incluiu o recebimento de recursos públicos, a ocupação do horário eleitoral gratuito, a presença em debates, além da inclusão de seu nome e número na urna eletrônica, angariando uma votação expressiva.
O impasse jurídico impacta diretamente o resultado do pleito para o governo estadual. Com 100% das urnas apuradas, o cenário inicial apresentou Ruas com 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes registrou 42,76% e Garotinho obteve 3,17%, equivalentes a 274.411 votos que ficaram inicialmente sob o status de anulados sub judice.
Caso os votos de Garotinho sejam excluídos da base de cálculo, o percentual de Ruas ultrapassa a marca de 50%, definindo a eleição ainda no primeiro turno. Por outro lado, caso os votos permaneçam na contagem, a base totalizadora impede que a maioria absoluta seja atingida, garantindo a realização do segundo turno entre os dois candidatos mais votados. O TSE ainda deverá se posicionar de forma definitiva sobre o desfecho do caso.
Fonte: g1.globo.com
