O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a absolvição de sete réus acusados pelo Ministério Público de irregularidades em um projeto de mais de R$ 5 milhões destinado a capturar e preparar os peixes que seriam levados ao antigo Aquário do Pantanal, hoje conhecido como Bioparque Pantanal. O caso teve início há dez anos, após a morte de milhares de animais mantidos em quarentena.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça. Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível rejeitaram o recurso interposto pelo Ministério Público Estadual, que tentava reverter a absolvição concedida pela primeira instância em outubro do ano passado.
Para o Tribunal, não ficou devidamente provado que os envolvidos tenham montado deliberadamente um esquema para beneficiar a empresa escolhida para o projeto ou causar prejuízo aos cofres públicos. O relator do caso, desembargador Sérgio Fernandes Martins, concluiu que tampouco houve a demonstração de prejuízo financeiro efetivo que sustentasse uma condenação por improbidade administrativa.
O acórdão destacou que a tipificação de improbidade exige a comprovação da vontade livre e consciente de alcançar um resultado ilícito, sendo insuficiente apenas demonstrar a ocorrência de uma irregularidade de cunho administrativo. O colegiado também afastou a tese de que a modalidade de contratação adotada representaria, por si só, prova de improbidade, ponderando que havia justificativa técnica e científica para o tratamento da iniciativa como projeto de pesquisa.
A controvérsia jurídica envolve uma parceria firmada em 2014 entre o Imasul e a Fundect, que repassou R$ 5,5 milhões para um projeto de pesquisa focado na captura, transporte e adaptação das espécies aquáticas. A empresa Anambi – Análise Ambiental foi a única a apresentar proposta na chamada pública aberta na época, recebendo o contrato de cerca de R$ 5,1 milhões, cuja escolha e execução viraram alvo de questionamentos ministeriais após a expressiva mortandade dos animais.
Apesar da divergência nos relatórios sobre a quantidade exata de animais mortos e das investigações apontarem problemas como falhas no transporte e infecções, a Justiça entendeu que tais fatores, isoladamente, não comprovam dolo ou conluio ilícito dos réus, mantendo assim o desfecho absolutório favorável aos envolvidos no processo.
Fonte: www.campograndenews.com.br
