O advogado Marcos Arruda dos Santos permanece sob monitoramento por tornozeleira eletrônica há cinco meses e continua proibido de atuar em causas administrativas ou judiciais ligadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A restrição profissional foi reafirmada pela 3ª Vara Federal de Campo Grande em decisão assinada no dia 5 de outubro pelo juiz federal Felipe Bittencourt Potrich.
O magistrado determinou que o investigado seja intimado da proibição de atuar em processos envolvendo bens, direitos e interesses da autarquia previdenciária pelo prazo de 180 dias. A nova determinação ocorreu depois que a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) informou à Justiça a impossibilidade técnica de aplicar uma suspensão parcial no cadastro profissional.
Origem da investigação
Marcos foi preso em flagrante em maio deste ano, junto com Irene Tamilys Rodrigues de Abreu e Giovanna Alves de Lima, sob suspeita de envolvimento em fraudes na obtenção de benefícios de salário-maternidade rural. Na ocasião da abordagem policial, foram apreendidos R$ 32,6 mil em espécie, sendo R$ 22,4 mil em posse do advogado, além de celulares e um caderno de anotações.
Em depoimento à Polícia Federal, Irene admitiu ter pedido o benefício, mas negou ser indígena, enquanto Giovanna relatou que o advogado a procurou afirmando que ela teria direito ao pagamento. Marcos optou por permanecer em silêncio durante a oitiva policial e todos os três investigados receberam liberdade provisória na audiência de custódia realizada em maio.
Defesa e andamento processual
Inicialmente, o advogado havia sido proibido de exercer qualquer atividade advocatícia, mas a defesa recorreu alegando comprometimento da subsistência familiar. Em 16 de setembro, o juiz autorizou o retorno de Marcos à advocacia em outras áreas, mantendo a vedação exclusiva para atuação perante o INSS e a obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica.
Procurado pela reportagem, o advogado Cleverson Luiz dos Santos, defensor de Marcos, confirmou que seu cliente já está ciente da nova decisão judicial. A apuração conduzida pela Justiça e pela Polícia Federal possui caráter cautelar e não representa condenação definitiva dos investigados.
